Código Hamurabi

Os reis da Babilónia unificaram o seu reino em 1800 a.C. Entre 1800 e 1700 a.c. deve ter ocupado o trono Hamurabi, que ficou célebre pelo seu código de leis. A estela, onde estão gravadas as leis, encontra-se no Museu do Louvre, em Paris. Muitas das leis chocam-nos pelo seu carácter de dureza, mas outras há que ainda hoje nos parecem justas.
No código estão regulados problemas de funcionamento de tribunais e de direito contratual
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CÓDIGO DE HAMURABI

Os reis da Babilónia unificaram o seu reino em 1800 a.C. Entre 1800 e 1700 a.c. deve ter ocupado o trono Hamurabi, que ficou célebre pelo seu código de leis. A estela, onde estão gravadas as leis, encontra-se no Museu do Louvre, em Paris. Muitas das leis chocam-nos pelo seu carácter de dureza, mas outras há que ainda hoje nos parecem justas.
No código estão regulados problemas de funcionamento de tribunais e de direito contratual.

(...)

«Quando Merodach me instituiu governador dos homens para os conduzir e dirigir, estabeleci a Lei e a Justiça sobre a Terra, para bem do povo.

(...)

3) Se num pleito um homem faz uma falsa declaração e as palavras que disse se não provam, então, se o caso envolver a vida de alguém, esse homem será morto.

4) Se prestou declarações a respeito de trigo ou de dinheiro, sofrerá o castigo que o caso em discussão envolve.

5) Se um juiz ouviu uma questão, tomou uma decisão e redigiu o veredicto e em seguida a sua decisão foi reprovada e esse mesmo juiz é considerado causa do erro, pagará doze vezes o castigo que foi atribuído no pleito. Em assembleia pública será expulso do lugar de juiz, não voltará a ocupá-lo; não se poderá reunir com os juízes para qualquer pleito.

6) Se um homem roubar bens de um deus ou de uma casa de senhores, esse homem será morto. E quem quer que receber os objectos também será morto.

7) Se um homem comprou prata ou ouro, ou um escravo, ou uma escrava, ou uma vaca, ou boi, ou carneiros, ou um burro, ou qualquer outra coisa, das mãos de uma criança ou de um escravo, sem a presença de um ancião ou sem contrato, ou as recebe em depósito, esse homem será considerado um ladrão:· será morto.»






Problemas de direito agrário (arrendamento, propriedade, ete.);

45) Se um homem arrendou o campo a um agricultor e recebeu a renda e se depois o deus Adad (uma trovoada) inundou o campo e destruiu a colheita, a perda é para o agricultor.
47) Se o agricultor, pelo facto de não ter conseguido lucro no ano anterior, subarrendou o campo para ser lavrado, o dono do campo não pode processar o agricultor. O campo é cultivado, e da colheita tirará a parte do trigo, que, pelo contrário lhe competia.

58) Se os carneiros deixaram o campo e foram fechados num redil com cancelas móveis, e depois o pastor deixou os carneiros fugir e voltar para o campo pastar, nesse caso o pastor tomará conta do campo que voltou a ser talado pelos carneiros; da colheita, terá que medir sessenta gur de trigo, por cada gan, para o dono do campo.

De direito comercial:

95) Se um mercador emprestou trigo ou prata e fez entrega dessa prata com menos peso ou o trigo com menos medida; ou se quando recebeu a dívida põe peso a mais ou mede trigo a mais, então o mercador perderá todo o valor que emprestou.

96) Se um mercador empresta trigo ou prata em dia em que os anciãos não dão sessão, perderá o total da soma que emprestou.

97) Se um mercador pediu emprestado trigo ou prata a um mercador e não tem trigo ou prata para pagar mas tem outros bens, deve mostrar tudo o que tem perante testemunhas e dará do que possui ao seu prestamista. O mercador prestamista não pode recusar.








De organização profissional:

215) Se um médico tratou um homem livre, com faca de metal, de uma ferida grave, e curou o homem livre ou abriu o tumor de um homem livre com faca de metal, ou curou o olho de um homem livre, então receberá dez siclos de prata.

218) Se um médico tratou um homem com faca de metal de uma ferida grave, e lhe causou a morte, ou abriu o tumor a um homem, com faca de metal e inutilizou o olho do homem, as suas mãos serão cortadas.

219) Se um médico tratou o escravo de um plebeu com faca de metal de um grave ferimento e lhe causou a morte, ele dará escravo por escravo.

229) Se um construtor tiver construído uma casa para um homem e o seu trabalho não é sólido, e a casa que ele construiu cai e mata o dono, este construtor será morto.

230) Se o filho do dono for morto, o filho do construtor será morto.

231) Se o escravo do dono for morto, o construtor dará ao dono escravo por escravo.

232) Se tiverem sido destruídos bens, ele substituirá tudo o que tiver sido destruído; e, como a casa que ele construiu não era sólida e caiu, ele reconstruirá a casa caída com os seus próprios materiais.»

Texto cito in CHILPERIC EDWARDS, «The world's earliest laws», Londres, 1934, cito in ERNEST BARKER, GEORGE CLARK, PAUL VAUCHER, «História da Civilização Europeia», Ed. Organizações Crisális Lda., Lisboa, 1956, Vol. I, págs. 278, 280, 283, 284.