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Cortes de Lisboa

Reuniram-se no mês de Janeiro e têm importância histórica por nelas o infante D. Pedro ter confiado o governo a D. Afonso V, que perfazendo 14 anos, atingiu a maioridade.

O monarca pediu então a seu tio que conservasse o governo do reino, em que dera boas provas. Há vários documentos referentes a essas cortes, tendo especial interesse os 4 capítulos gerais duma carta aos procuradores da cidade do Porto. No capítulo 1 refere-se que nenhum galinheiro possa tomar vianda pelos casais e aldeias. No capítulo 2 pediam os procuradores do Porto, que não fossem tomadas as viandas nas praças ou à porta das vilas, salvo se os donos o desejassem. No capítulo 3 trata dos navios que levavam toda a carga no tejadinho e sem qualquer resguardo, o que originava que a mercadoria se estragasse. O capítulo 4 tem grande importância para a história da moeda em Portugal, com efeito, a ordenação antiga proibira a compra de ouro e de prata e em virtude disso os ourives não lavravam e a prata era levada para o estrangeiro; responde o rei D. Afonso V que no espaço de 10 anos, ficaria quite da dízima de toda a prata que ao reino fosse trazida, para que uma grande quantidade de metal entrasse nos cofres do Erário. Propunham também os procuradores que se acabasse com as fronteirais, pois a guerra com Castela acabara há muito. Num capítulo especial concedido ao Porto. trata-se dos navios portugueses carregados de fruta, que tinham sido apresados ao largo da costa de Inglaterra, por navios ingleses; os procuradores apresentam um protesto e pedem que os donos dos navios sejam indemnizados dos prejuízos que sofreram; a leitura do capítulo mostra que o comércio marítimo nesta época, ainda se fazia com graves riscos e que o monarca era solicitado para defender no estrangeiro os interesses dos seus vassalos